Governança Empresarial

Governança é o conjunto de regras que define quem decide, como decide e como presta contas dentro da empresa. É útil em empresas familiares, empresas com vários sócios e empresas em crescimento.

Estrutura de decisão

Definição das matérias que cabem aos administradores e das que dependem da aprovação dos sócios, com os quóruns de cada uma.

Administradores

Regras para escolha, poderes, remuneração e destituição dos administradores, previstas no contrato social ou no estatuto.

Conselhos

Estruturação de conselho de administração, conselho consultivo ou conselho de família, conforme o porte e a realidade da empresa.

Regimentos e políticas internas

Elaboração de regimentos internos, limites de aprovação para cada cargo e regras para negócios entre a empresa e seus sócios.

Reuniões e assembleias

Orientação sobre convocação, realização e registro em ata das reuniões e assembleias de sócios.

Perguntas frequentes

Não. Empresas pequenas e médias, principalmente as familiares ou com vários sócios, também podem adotar regras sobre decisões, administração e prestação de contas, na medida do seu porte.

É um documento firmado pelos membros da família empresária com regras sobre a participação de familiares na empresa, a sucessão na gestão e a forma de resolver conflitos.

O conselho de administração é um órgão com poder de decisão previsto em lei, obrigatório em algumas sociedades anônimas. O conselho consultivo faz recomendações e não tem poder de decisão.

Algumas sim, como os poderes dos administradores e os quóruns de votação. Outras podem ficar no acordo de sócios, em regimentos internos ou em políticas da empresa.

2026 © Guerra & Costa Advogados Associados | Todos os direitos reservados