Acordo de Sócios

O acordo de sócios complementa o contrato social e define, com mais detalhe, como os sócios tomam decisões, como vendem sua participação e como resolvem impasses.

Elaboração do acordo

Redação do acordo de sócios ou de acionistas de acordo com a realidade da empresa e os objetivos de cada sócio.

Revisão de acordo existente

Análise de acordos já assinados, para verificar se as regras continuam adequadas e se estão alinhadas ao contrato social.

Direito de voto

Regras sobre como os sócios votam, quais matérias exigem aprovação conjunta e como a administração é escolhida.

Venda de participação

Preferência na compra de quotas ou ações, direito de vender junto com o majoritário (tag along) e obrigação de vender em conjunto (drag along).

Sucessão e herdeiros

Regras para a entrada de herdeiros e para a continuidade da empresa em caso de falecimento ou incapacidade de um sócio.

Solução de impasses

Mecanismos para resolver empates e conflitos, como mediação, arbitragem e regras de compra e venda entre os próprios sócios.

Perguntas frequentes

Acordo de sócios e contrato social são a mesma coisa?

Não. O contrato social cria a empresa e fica registrado na Junta Comercial. O acordo de sócios é um contrato à parte, que detalha a relação entre os sócios.

Sociedade limitada pode ter acordo de sócios?

Sim. O acordo de acionistas está previsto na Lei das Sociedades Anônimas, e acordos semelhantes, chamados de acordo de quotistas, também são usados nas sociedades limitadas.

O que é tag along e drag along?

Tag along é o direito do sócio minoritário de vender sua participação junto com o majoritário, nas condições definidas no acordo. Drag along é o direito do majoritário de exigir que os minoritários vendam junto, quando há uma proposta pela empresa inteira.

Quando fazer um acordo de sócios?

O mais indicado é fazer na abertura da empresa ou na entrada de um novo sócio, quando as partes ainda estão de acordo sobre as regras. Mas o acordo pode ser feito a qualquer momento.