Direito Empresarial

Orientação jurídica para a estruturação, a reorganização e a governança de empresas, com atenção às relações entre os sócios e à continuidade do negócio.

Abertura de empresa

Orientação na escolha do tipo de sociedade e elaboração do contrato social, com as regras de administração e de participação dos sócios. O registro na Junta Comercial fica a cargo do contador.

Acordo de sócios

Elaboração e revisão do acordo entre sócios, com regras sobre direito de voto, venda de participação, entrada de herdeiros e solução de impasses.

Governança empresarial

Organização das regras internas de decisão e de administração, como quóruns, poderes dos administradores, conselhos e prestação de contas aos sócios.

Holding e sucessão

Estruturação de holding familiar ou patrimonial e planejamento da sucessão na empresa, para organizar a transferência de quotas e a gestão entre gerações.

Reorganização societária

Fusão, incorporação, cisão e transformação de sociedades, com a elaboração dos atos societários e dos documentos de cada operação.

Contratos empresariais

Elaboração, revisão e negociação de contratos da empresa, como prestação de serviços, fornecimento, distribuição, parceria e compra e venda de participação societária.

Saída de sócio

Retirada e exclusão de sócio, dissolução parcial ou total da sociedade e apuração de haveres, por acordo ou na Justiça.

Recuperação judicial

Orientação a empresas em dificuldade financeira sobre recuperação judicial e extrajudicial e acompanhamento de processos de falência.

Perguntas frequentes

É um contrato entre os sócios que complementa o contrato social. Costuma tratar de direito de voto, venda de quotas ou ações, entrada de herdeiros e formas de resolver impasses, o que ajuda a prevenir conflitos.

O que é uma holding familiar?

É uma empresa criada para reunir bens ou participações societárias de uma família. Pode ajudar a organizar a administração do patrimônio e a sucessão, mas cada caso exige análise de custos, tributos e da situação da família.

Como funciona a saída de um sócio?

Depende do contrato social, do acordo de sócios e do tipo de sociedade. Em regra, o sócio que sai tem direito a receber o valor da sua participação, calculado na apuração de haveres. Sem acordo entre as partes, a questão pode ser levada à Justiça.

Quem pode pedir recuperação judicial?

O empresário ou a sociedade empresária que exerce atividade regular há mais de dois anos e cumpre os demais requisitos da Lei 11.101/2005. O pedido deve trazer documentos que mostrem a situação da empresa, e o plano de recuperação é submetido aos credores.